Termos de Serviço

Última atualização: 3 de maio de 2026

Acordo

Estes Termos regulam o acesso e a utilização do Technical Sheets Creator (site, calculadora, exportações PDF e conteúdo relacionado). Ao utilizar o serviço, aceita estes Termos. Se não concordar, não utilize o serviço.

Planos gratuito e Pro

O Technical Sheets Creator oferece um plano gratuito (limitado a 3 receitas, sem gravação na nuvem) e um plano Pro (receitas ilimitadas, gravação na nuvem, 9,00 € por mês). As funcionalidades de cada plano podem ser alteradas. Notificaremos os subscritores Pro ativos por e-mail sobre alterações relevantes.

Subscrições e faturação

As subscrições Pro são faturadas mensalmente através da Stripe. A sua subscrição renova automaticamente cada mês até ser cancelada. Pode cancelar a qualquer momento no seu painel. O cancelamento produz efeitos no final do período de faturação atual — mantém o acesso Pro até essa data.

Reembolsos

Não oferecemos reembolsos por meses parciais. Se acredita que foi cobrado por erro, contacte-nos no prazo de 14 dias e analisaremos o seu caso. Os reembolsos são emitidos ao nosso critério.

A sua conta

É responsável por manter as suas credenciais seguras. Deve fornecer informações precisas ao criar a sua conta. Reservamo-nos o direito de suspender ou encerrar contas que violem estes Termos.

Os seus dados

É proprietário dos dados de receitas e ingredientes que cria. Armazenamo-los de forma segura para prestar o serviço. Se eliminar a sua conta, os seus dados serão permanentemente apagados. Consulte a nossa Política de Privacidade para mais detalhes.

Uso do serviço

O serviço é fornecido como apoio operacional para custeio de receitas e planeamento de menus. É responsável pela utilização dos resultados e pelo cumprimento da legislação aplicável na sua jurisdição.

Sem aconselhamento profissional

Nada no serviço constitui aconselhamento jurídico, fiscal, contabilístico ou empresarial. Todos os números e exemplos são ilustrativos e devem ser validados por si antes de tomar decisões de negócio.

Uso aceitável

Concorda em não usar indevidamente o serviço: sem atividade ilegal, sem tentativas de interrupção, sem acesso automatizado abusivo, sem scraping e sem violação de direitos de terceiros. Reservamo-nos o direito de cancelar o acesso por infrações.

Isenções e limitação de responsabilidade

O SERVIÇO É FORNECIDO "TAL COMO ESTÁ" E "CONFORME DISPONÍVEL", SEM GARANTIAS. NA MÁXIMA EXTENSÃO PERMITIDA POR LEI, NÃO NOS RESPONSABILIZAMOS POR DANOS INDIRETOS OU CONSEQUENCIAIS NEM POR PERDA DE LUCROS, DADOS OU REPUTAÇÃO.

Serviços de terceiros

O serviço utiliza fornecedores externos como Stripe (pagamentos), Supabase (base de dados) e Google Analytics (análise). Esses serviços são regidos pelos respetivos termos. Não somos responsáveis por serviços de terceiros.

Lei aplicável

Estes Termos são regidos pela legislação portuguesa. Qualquer litígio ficará sujeito à jurisdição exclusiva dos tribunais portugueses, sem prejuízo dos direitos obrigatórios de proteção ao consumidor ao abrigo do direito da UE.

Alterações

Podemos alterar estes Termos a qualquer momento. Para alterações relevantes, notificaremos os subscritores ativos por e-mail. O uso continuado após alterações significa aceitação da versão revista.

Contacto

Para questões sobre estes Termos, utilize o formulário de contacto deste site.